O SALÁRIO É MÍNIMO...
Helio Amorim
MFC/RJ
É verdade que a regra adotada permitiu que esse mínimo passasse em dez anos de 80 para 300 dólares – embora dólares cada vez mais desvalorizados. Essa progressão infelizmente tem que ser lenta para não quebrar as finanças de prefeituras e da previdência social nem reativar a inflação que corrói os salários e anularia os aumentos que viessem a provocá-la.
Mas deverá ser firme, ao longo dos próximos anos, em busca de patamares mínimos compatíveis com o custo de vida real das famílias dos assalariados da base da pirâmide.
Sem a pretensão de chegar sequer ao sopé da montanha dos generosos salários atuais de 26,7 mil reais com mordomias dos ministros dos tribunais superiores que agora reivindicam aumento para 30,6 mil; os parlamentares federais aprovaram para si mesmos a título de equiparação com o judiciário os atuais 26,7 mil. Com esse assalto, o efeito cascata vai ser incalculável em todos os níveis da federação, chegando ao mais modesto vereador dos mais pobres municípios brasileiros. E ainda mais incompreensível: Suas Excelências na Câmara Federal recebem 13º, 14º e 15º salários!!! Os senhores senadores, mais modestos, contentam-se com apenas o 13º e 14º salário. Já o trabalhador...
Há tempo de mobilização popular contra essa farra. A lenta mas persistente progressão praticada do salário mínimo, combinada com programas de distribuição de renda, o bolsa-família e a aposentadoria rural, permitiram uma ascensão social importante em menos de uma década: 30 milhões de brasileiros ascenderam da pobreza indigna às novas classes médias.
Por outro lado, o desenvolvimento econômico do Brasil nos últimos anos levou à redução do desemprego, baixando a níveis invejáveis se confrontados com o que se passa na Europa e Estados Unidos, imersos em grave crise econômica e social.
Outro fato ainda pouco destacado na mídia é o crescimento do emprego com carteira assinada. O trabalhador informal passa a ter os direitos da formalidade: 13°
salário, férias e FGTS, o fundo de garantia depositado na Caixa Econômica que ele saca se for despedido. Essa opção “espontânea” do empregador pela formalização do contrato de trabalho resulta de novos procedimentos de fiscalização combinada da previdência, da receita federal e da legislação trabalhista, que penalizam duramente os que burlam essa obrigação legal e social.
Novo incentivo para isso já é anunciado pelo novo governo: a desoneração da folha de pagamento. É o seguinte: o empregador deixará de pagar a contribuição patronal para a previdência, até agora calculada sobre o salário do empregado formal, compensada por um aumento em contribuição calculado pelo faturamento da empresa. Assim, o melhor para o empregador é assinar a carteira do empregado, por não mais aumentar os custos do trabalho e evitar multas ou ações na justiça do trabalho. Ao mesmo tempo, assinando a carteira do trabalhador, este passa a ser contribuinte da previdência, aumentando a arrecadação social, e a contar tempo para a sua aposentadoria.
Do novo governo deve ser exigida a continuidade e aperfeiçoamento do processo em curso, introduzindo outras variáveis para o dimensionamento mais justo e generoso do salário mínimo, do bolsa-família e dos demais mecanismos de distribuição de renda para acelerar a ascensão social dos milhões de pobres ainda presos a uma baixa e degradante condição desumana de vida. A nova presidente anuncia sua meta promissora: acabar com a pobreza em quatro anos. Deus a ajude a cumprir essa disposição de assumir a guerrilha anunciada: chegar à Copa do Mundo sem pobres no Brasil. Vale mais do que o hexacampeonato.
Por outro lado, cabe a todos os brasileiros uma parte fundamental nessa luta. Para realizar esse projeto, haverá necessidade de cortes orçamentários do governo, já anunciados, desemprego de funcionários ociosos de indicação política, apoio à contenção de aumentos escandalosos de daqueles vencimentos estratosféricos de parlamentares e magistrados, controle feroz e punição exemplar da corrupção, esse câncer com metástases que corrói a sociedade penetrando em todos os recantos do seu organismo.
Todos os cidadãos das classes médias serão convidados a mais austeridade de vida, menos gastos supérfluos e desperdícios, menos predação da natureza - por opção livre ou forçada por políticas de contenção de despesas públicas. Melhor se a austeridade for vivenciada pelas famílias como solidariedade aos mais pobres, uma exigência para a sua ascensão social. Nosso entendimento do Reino prometido assim na terra como no céu não é compatível com um mundo de disparidades sociais degradantes.
