quinta-feira, 22 de novembro de 2012

A LEI E A CONSCIÊNCIA NEGRA - Artigo de James Magalhães de Medeiros



A LEI E A CONSCIÊNCIA NEGRA

M
ais do que o DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, o 20 de novembro simboliza, à cada ano, um momento para reflexão. A data, sancionada em 2011 pela presidente Dilma, como o DIA NACIONAL DE ZUMBI E DA CONSCIÊNCIA NEGRA, foi escolhida por ser considerado o dia em que o líder negro do Quilombo dos Palmares morreu, lutando pela liberdade de um povo oprimido e retirado do seio de sua mãe África para ser escravizado no Brasil, fato acontecido em 1695.

Mas, creio que muita gente não sabia que o Quilombo dos Palmares ficava na Serra da Barriga, no município alagoano de União dos Palmares, sendo um dos motivos para que em 2003, o então presidente Lula, assinasse a Lei 10.639/2003, incluindo a data no calendário escolar, e tornando obrigatório o ensino sobre a História e a Cultura Afro-Brasileira.
       
As fugas e a criação dos quilombos foram frutos da violência praticada contra os escravos e de acordo com estudiosos, a fase em prol da abolição iniciou-se por volta de 1880, quando surgiram as sociedades secretas como o Clube do Cupim, em Recife e os Caifazes, em São Paulo, que reuniam pessoas de várias profissões, brancos, negros e mulatos com o objetivo de combater a escravidão, inclusive utilizando a imprensa.
        
Não é exagero comparar a escravidão ao holocausto, visto que a idéia de dizimar aqueles considerados “diferentes” era seguida nas duas ocasiões. Na época da escravidão, o Estado efetuou a legalização do sistema escravista, mediante a instauração de uma ordem jurídica que não hesitava em definir os negros como objetos da propriedade.
        
Nessa época, os direitos individuais não eram considerados, visto que a Constituição Imperial de 1824 ignorou o problema da desigualdade, enraizado no regime escravagista brasileiro. Mas, importantes leis foram sancionadas para acabar com a escravidão, a exemplo da Lei do Ventre Livre, também conhecida como “Lei Rio Branco”, promulgada em 28 de setembro de 1871 e considerando livres todos os filhos de mulheres escravas, nascidos a partir de então. Em 1885 foi aprovada a lei Saraiva - Cotegipe ou dos Sexagenários, que beneficiava os negros de mais de 65 anos. Mas, só em maio de 1888, através da Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel, houve a abolição da escravatura.
        
A evolução do pensamento e das leis possibilitou que todos, independente de raça e cor, tivessem os mesmo direitos. No entanto, a falta de políticas públicas ainda faz com que os negros lotem as prisões brasileiras e estejam entre aqueles que mais sofrem, com a criminalidade e a pobreza. Mudar essa realidade parece algo difícil, mas não impossível. Assim sendo, recorro mais uma vez ao pensamento de Rui Barbosa: “A escravidão do negro é a mutilação da liberdade do branco”.