ANIVERSÁRIO DE CASAMENTO - JOÃO & PATY CASSELLA

CORREIO MFC BRASIL Nº 320

  

ASSUMIR A CAUSA  DOS POBRES

HELIO AMORIM – MFC RJ

O Papa Francisco desafia os cristãos a assumir, com ele, a opção pelos pobres e contra a pobreza extrema que desumaniza metade da população mundial. Já se sabe que esse será um foco do seu pontificado como tem sido sempre na sua condição de cardeal na Argentina. Trata-se da adesão dos cristãos à luta dos pobres e espoliados contra os mecanismos de exclusão que os condenam à desumanização.

É assumir a causa dos excluídos e apostar tudo na construção de uma sociedade justa e solidária, em que haja equidade na distribuição da riqueza, com a superação do absurdo abismo que separa ricos e pobres, uma afronta intolerável ao projeto de Deus.

J

esus fez essa opção. Não há discursos e exegeses conciliadoras capazes de atenuar essa escolha conflitiva de Jesus pelos excluídos da sociedade de seu tempo. "Felizes vocês, pobres... Ai de vocês, ricos..." - é esse, na versão de Lucas, o discurso de Jesus sobre a Boa Nova que, segundo ele, é justamente anunciada aos pobres. Na verdade, esse discurso está longe de ser uma boa notícia ou evangelho, para os ricos. Se anunciamos que os oprimidos serão libertados da opressão, essa é uma boa notícia para eles, mas uma notícia preocupante para aqueles que os oprimem. Se lutamos para que aumente a sua fatia na partilha do bolo, estaremos avisando que vai diminuir a parte dos que o comiam sozinhos.

A lógica é irrefutável. O atendimento às reivindicações das classes mais pobres atinge os privilégios das classes favorecidas. Lutar por esse objetivo no interior da própria classe, nas associações, sindicatos, partidos e outras entidades formadas por pessoas, famílias ou grupos das classes médias, equivalerá a uma espécie de "traição de classe". Assim será interpretado por muitos. A rejeição é esperada. Este é o desafio.

Na associação de moradores, seria lutar pelo atendimento prioritário das necessidades da população favelada do bairro, mesmo em prejuízo das justas reivindicações dos demais moradores. Nos sindicatos patronais será defender as propostas das classes trabalhadoras, com os argumentos claros e veementes de quem fez uma verdadeira opção pelos pobres. No exercício de funções públicas e na militância partidária, há de ser a promoção das mudanças estruturais que levem à equidade e à justiça, em benefício dos excluídos, conhecendo a inflexível matemática que indica os consequentes danos para as classes privilegiadas.

E ir mais longe: colocar os talentos e recursos técnicos e intelectuais das classes médias a serviço dos movimentos de libertação que surgem das classes populares. Estas têm a força propulsora irresistível para exigir as transformações urgentes de estruturas sociais injustas. Nas classes médias estão muitos dos que serão capazes de ajudar na elaboração de novos projetos políticos, com o seu instrumental técnico e intelectual.

Esse pacto de classes, que estabelece uma relação intercultural funcional e eficaz, pode ser decisivo num processo de libertação, desde que os parceiros das classes privilegiadas não se arroguem o papel de condutores do processo, que cabe àqueles que lhe dão força e consistência. Cabe-lhes, sim, incentivar a organização dos setores populares, mas não lhes cabe conduzir essa organização. Deles se espera que ajudem a traduzir em formulações adequadas as autênticas aspirações das classes a que querem servir. A eles não se pede que elaborem ideologias de gabinete para as quais pretendam a adesão das classes populares, modalidade de ranço populista finalmente ultrapassada.

A atitude que se espera dos cristãos que deram esse passo é a de serviço desinteressado, talvez pouco gratificante para os que deles pudessem esperar certo prestígio pessoal que não afina com o espírito dessa opção.

Esses cristãos encarnam a versão de Mateus sobre o mesmo discurso de Jesus: "Felizes os pobres em espírito...", com que o evangelista inclui aqueles que não sendo pobres, aderiram à sua causa e, em muitos casos, deram a vida por ela.

No Brasil há avanços na redução da pobreza como política de governo com índices animadores de ascensão social de muitos que estavam na base da pirâmide, mas ainda insuficiente ante a dimensão da exclusão social remanescente. Há que acelerar o processo iniciado liberando mais recursos para que a utopia da igualdade deixe de ser utopia.

PEC DAS DOMÉSTICAS CORRIGE OMISSÃO DA CONSTITUIÇÃO: ENTENDA O QUE MUDA

Rede Brasil Atual - Colaboração de Alessandra Goes Alves

 

A

 aprovação, pelo Senado, da Proposta de Emenda Constitucional 66, a chamada PEC das Domésticas, amplia as garantias trabalhistas para a categoria que é formada em sua maioria (mais de 90%) por mulheres de cor. A proposta será promulgada no dia 2 de maio.

A PEC revoga o parágrafo único do artigo 7º da Constituição de 1988, dispositivo que enumerava direitos dos trabalhadores domésticos, mas que, na prática, retirava deles as garantias das outras categorias.

DIREITOS

A partir da emenda constitucional, empregadas, jardineiros, motoristas, cuidadores, babás, cozinheiros, entre outros, terão os seguintes direitos, que passam a vigorar e estão assegurados imediatamente a partir da promulgação do texto:

- Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo; proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa; duração do trabalho não deve ser superior a oito horas diárias e 44 semanais; hora extra de no mínimo 50%; redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho; proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; proibição de qualquer discriminação relativa a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência; proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos; proibição de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

Sete outras garantias dependem de regulamentação: relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa; seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; auxílio-creche gratuito aos filhos e dependentes até 5 anos de idade; seguro contra acidentes de trabalho.

 Clarice Lispector

Até cortar os próprios defeitos pode ser perigoso. Nunca se sabe qual é o defeito que sustenta nosso edifício inteiro.

Renda-se, como eu me rendi. Mergulhe no que você não conhece como eu mergulhei. Não se preocupe em entender, viver ultrapassa qualquer entendimento.

Carlos Drummond de Andrade

O amor é grande e cabe nesta janela sobre o mar. O mar é grande e cabe na cama e no colchão de amar. O amor é grande e cabe no breve espaço de beijar.

Ser feliz sem motivo é a mais autêntica forma de felicidade.

A minha vontade é forte, mas a minha disposição de obedecer-lhe é fraca.

Os homens distinguem-se pelo que fazem, as mulheres pelo que levam os homens a fazer.