O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no último dia 11, a promulgação do acordo Brasil e Santa Sé, que estabelece o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. O ato do presidente foi divulgado na edição da sexta-feira, 12, no Diário Oficial da União.Participaram do ato de assinatura o núncio apostólico no Brasil, dom Lorenzo Baldisseri; o cardeal primaz do Brasil, dom Geraldo Majella Agnelo; o arcebispo emérito de Brasília, cardeal José Freire Falcão; o arcebispo de Brasília, dom João Braz de Aviz. Estavam presentes também a primeira dama, Marisa Letícia; o chefe de gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho.
“Com este ato solene se conclui felizmente o processo deste histórico tratado internacional que constitui a reafirmação e a consolidação das relações existentes entre o Brasil e a Santa Sé e a adequada e clara regulamentação da significativa presença e contribuição da Igreja Católica para o progresso, a harmonia e o bem comum da sociedade brasileira”, disse o núncio, dom Lorenzo Baldisseiri.
“O acordo é um tratado internacional, reconhecido pela Constituição Federal, e ajuda a entender a Igreja Católica como de direito público”, disse o cardeal Geraldo Majella Agnelo. Segundo o cardeal, todo o debate que ocorreu por ocasião da tramitação do acordo no Congresso Nacional, no ano passado, “ajudou o país a tomar conhecimento do sentido de um acordo”.
O acordo foi assinado pelo Brasil e a Santa Sé no dia 13 de novembro de 2008. Em 2009 ele foi discutido na Câmara, que o ratificou no dia 27 de agosto, e no Senado, que também o aprovou no dia 7 de outubro.
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