O PROCON de Alagoas divulgou uma lista com 33 itens que não podem ser exigidos pelas escolas na lista de material.
Materiais de usos diários, como copos descartáveis, papel higiênico, água potável e de limpeza não podem ser cobrados pelas unidades educacionais.
Os pais que receberem a lista de material escolar com um dos itens citados deve procurar o PROCON para fazer a denúncia.
Segundo o PROCON, as escolas têm obrigação de fornecer com antecedência a lista dos materiais aos pais dos alunos para poderem pesquisar os preços com tranquilidade e escolher o fornecedor de sua preferência. Em momento algum a instituição escolar poderá cobrar alguma taxa de material, caso isso ocorra, esta prática é abusiva e o consumidor deve acionar o PROCON.
Clique na imagem para ampliar e ver em melhores condições a lista de material que é de responsabilidade das escolas. Mais informações você encontrará em: http://www.procon.al.gov.br
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